Política de Privacidade
1. DEFINIÇÕES ESSENCIAIS
Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos algumas definições importantes:
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado (DPO – Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. QUAIS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETAMOS?
Coletamos os seguintes tipos de informações pessoais, dependendo da sua interação conosco:
- Informações de Identificação e Contato: Nome completo, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento. Coletadas quando você preenche formulários de contato, se cadastra para receber newsletters ou solicita informações.
- Informações Profissionais: Cargo, empresa, área de atuação. Coletadas em interações de negócios ou através de formulários específicos.
- Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, localização geográfica aproximada. Coletados automaticamente através de cookies e tecnologias similares quando você acessa nosso site. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.
- Conteúdo de Comunicação: Mensagens enviadas para nós via formulários de contato, e-mail ou outros canais de comunicação.
3. PARA QUE USAMOS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE COLETAMOS?
Utilizamos suas informações pessoais para diversas finalidades, baseadas nas seguintes bases legais:
- Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares:
- Para responder a suas solicitações de informações sobre nossos serviços.
- Para formalizar e gerenciar contratos de prestação de serviços.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória:
- Para atender a determinações legais ou regulatórias de órgãos competentes.
- Para fins de auditoria e conformidade.
- Interesse Legítimo:
- Para melhorar a experiência do usuário em nosso site.
- Para personalizar o conteúdo e os anúncios (se aplicável).
- Para análise de desempenho e aprimoramento de nossos serviços.
- Para comunicação institucional e envio de newsletters (quando não exigido consentimento específico).
- Para prevenção de fraudes e garantia da segurança de nossos sistemas.
- Consentimento:
- Para o envio de comunicações de marketing direto sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse.
- Para a utilização de certas categorias de cookies (conforme nossa Política de Cookies).
- Em outras situações específicas, quando o consentimento for a base legal aplicável.
4. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Estratégica Engenharia poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:
- Com Empresas Parceiras e Prestadores de Serviço: Para operacionalizar nossos serviços, como provedores de hospedagem de site, ferramentas de e-mail marketing, consultorias, e empresas de tecnologia. Esses parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para os fins acordados.
- Com Autoridades Governamentais e Legais: Em resposta a requisições judiciais, determinações de órgãos reguladores ou outras obrigações legais.
- Em Caso de Reorganização Societária: Fusões, aquisições ou vendas de ativos, onde seus dados poderão ser transferidos como parte dos bens da empresa, sempre com a devida proteção.
- Com o Seu Consentimento: Em outras situações, mediante sua autorização expressa.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais.
5. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?
Suas informações pessoais são armazenadas apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Após este período, elas serão eliminadas ou anonimizadas de forma segura.
6. COMO FAZEMOS A PROTEÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?
A Estratégica Engenharia adota medidas de segurança técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alteração. Nossas medidas incluem:
- Controle de acesso a sistemas e dados restrito a pessoal autorizado.
- Utilização de criptografia e outras tecnologias de segurança para proteção de dados em trânsito e em repouso.
- Treinamento e conscientização de nossos colaboradores sobre práticas de privacidade e segurança de dados.
- Monitoramento contínuo de nossos sistemas para identificar e prevenir vulnerabilidades.
- Realização de backups periódicos para garantir a disponibilidade dos dados.
7. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS DE TITULAR DE DADOS?
Como titular de dados, a LGPD garante a você os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
- Eliminação: Dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
- Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre o Não Fornecimento de Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
- Oposição: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.
- Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
Para exercer qualquer um desses direitos, ou para esclarecer dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais informados nesta Política.
9. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração significativa será comunicada através de nosso site ou por outros meios apropriados, com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Qualquer controvérsia decorrente desta Política será submetida ao foro da comarca de Recife, Pernambuco.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Escritório Hissa & Galamba Advogados
Dra. Carmina Bezerra Hissa
dpo@estrategica.eng.br
Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso DPO.