Política de Privacidade

1. DEFINIÇÕES ESSENCIAIS

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos algumas definições importantes:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, endereço, e-mail, etc.).
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, arquivamento, eliminação, etc.).
• Titular de Dados Pessoais: A pessoa física a quem os dados pessoais se referem (neste caso, o próprio usuário).
• Encarregado de Tratamento de Dados (DPO): A pessoa indicada pela ESTRATÉGICA ENGENHARIA para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. QUAIS INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO COLETADAS?

A ESTRATÉGICA ENGENHARIA coleta informações de duas formas principais: diretamente do usuário e automaticamente.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário:

• Dados de Contato e Cadastro: Nome completo, telefone/WhatsApp, e-mail, cargo, informações básicas da empresa/consórcio/órgão (formulários “Entre em Contato”, solicitações de serviços, propostas, orçamentos).
• Dados de Colaboradores e Candidatos: Currículos, qualificações para processos seletivos; dados cadastrais, funcionais, salariais, de saúde ocupacional (tratados como dados sensíveis) para gestão de emprego.
• Dados para Participação em Licitações: Informações para qualificação técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira (certidões, atestados, qualificações de equipe, dados de sócios e administradores).
• Dados para Gestão de Projetos e Obras: Informações da equipe (colaboradores, subcontratados), dados de acesso a canteiros, registros de progressos (fotos, vídeos), dados de contato de representantes do cliente.
• Dados para Consórcios: Informações de contato e cadastro de representantes das empresas consorciadas, dados financeiros e contratuais.
• Dados de Fornecedores e Parceiros: Cadastrais (nome, CPF/CNPJ, endereço, dados bancários) para contratação e pagamento.
• Dados de Atendimento e Suporte: Informações fornecidas durante interações (telefone, e-mail, chat) para prestação de serviços, atendimento ao cliente, suporte técnico e prevenção de fraudes.
• Dados de Conteúdos de Eventos e Reuniões: Gravações de vídeo, imagem e/ou voz, informações pessoais de participantes (podem ser publicadas no site e mídias sociais).
• Dados de Imagens/Vídeos de Vigilância: Registros de câmeras de segurança (CFTV) para segurança física nas dependências da empresa.
• Dados para o Canal de Denúncias: Nome completo, e-mail, telefone e outros dados mínimos fornecidos para apuração de condutas irregulares.

2.2 Dados Coletados de Outras Fontes:

Bases de dados públicas, perfis públicos em mídias sociais.

2.3 Dados Coletados Automaticamente:

Por meio de cookies e tecnologias semelhantes (endereço IP, informações de navegação, interação com conteúdos). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

3. PARA QUE AS INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO UTILIZADAS (FINALIDADES)?

A ESTRATÉGICA ENGENHARIA atua como controladora dos dados e os utiliza para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses previstas na LGPD:

3.1 Execução Contratual e Operacional:

• Realizar procedimentos para contratação de serviços de engenharia e gerenciamento de obras.
• Prestar os serviços contratados, incluindo gestão e execução de projetos e consórcios.
• Processar pagamentos.
• Cumprir termos da política de privacidade, política de cookies e contratos firmados.
• Verificar identidade e interagir para prestação de serviços, atendimento e suporte técnico.

3.2 Participação em Licitações:

• Utilizar dados para elaboração e submissão de propostas em processos licitatórios públicos e privados.
• Acompanhar o andamento de processos licitatórios e contratuais.

3.3 Comunicação com o Usuário:

• Responder a contatos.
• Informar sobre mudanças, atualizações de serviços, andamento de projetos e comunicações pertinentes à relação.

3.4 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias:

• Atender a legislações federais, estaduais e municipais específicas da atividade (ex: CONFEA/CREA, leis de licitações, legislação trabalhista, fiscal e ambiental).

3.5 Exercício Regular de Direitos:

• Atuar em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, defendendo seus direitos e os de terceiros.
• Atender a solicitações da ANPD, Judiciário, Ministério Público, Procon.

3.6 Detectar e Evitar Fraudes:

• Verificar a identidade do titular e investigar atividades ilegais, especialmente em processos de contratação e licitação.

3.7 Proteção ao Crédito:

• Consultar órgãos de proteção ao crédito em relações comerciais com risco.

3.8 Atender aos Interesses Legítimos:

• Enviar comunicados, newsletters, ofertas e promoções de serviços por e-mail, chat, telefone (com opção de descadastro).

3.9 Consentimento:

• Solicitar consentimento para envio de publicidade, avisos e parcerias com terceiros. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mas isso não afeta tratamentos anteriores ou aqueles realizados sob outras bases legais.

4. COMO AS INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO COMPARTILHADAS?

A ESTRATÉGICA ENGENHARIA compartilha dados pessoais com o mínimo de informações necessárias e apenas sob certas condições:

4.1 Com Quem Compartilhamos:

• Prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia: Para suporte, infraestrutura, sistemas de gestão de projetos e softwares.
• Instituições financeiras, provedores/integradores de meios de pagamento: Para processar pagamentos.
• Outros prestadores de serviços: Advocatícios, contábeis, auditoria, segurança e saúde no trabalho.
• Órgãos e autoridades públicas: Tribunal de Contas, órgãos fiscalizadores de engenharia, Receita Federal, Judiciário, ANPD, para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.
• Empresas consorciadas e parceiros de projeto: Em projetos conjuntos, para execução de contratos e gestão de equipe.
• Terceiros em operações empresariais: Em casos de reorganização, fusão, venda, etc., para continuidade dos serviços.
• Empresas do grupo econômico: Para desempenho eficiente de atividades.

4.2 Condições do Compartilhamento:

O compartilhamento com terceiros privados ocorre apenas se houver relacionamento comercial e contrato firmado, respeitando a legislação e vedando o uso para finalidades além das obrigações contratuais, legais e regulatórias.

Responsabilidade por Links Externos: A empresa não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites ou redes sociais de terceiros que possam ter links em seu site (ex: LinkedIn, Instagram).

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais.

5. POR QUANTO TEMPO AS INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO MANTIDAS?

• Período Necessário: Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades da política, ou conforme exigido/permitido por lei.
• Vínculo e Finalidade: Dados mantidos durante o período de vínculo com a empresa ou até que a finalidade da coleta seja alcançada.
• Conformidade Legal e Regulatória: Podem ser retidos por mais tempo para cumprimento de obrigações legais (ex: Marco Civil da Internet, obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, requisitos de licitação).
• Revogação de Consentimento: A revogação não implica a eliminação de dados tratados anteriormente ou que sejam mantidos sob outras hipóteses legais. A empresa pode ser obrigada ou ter permissão para conservar dados por razões técnicas, legais ou regulamentares, ou para futuras comprovações.
• Outros Critérios: Quantidade, natureza e sensibilidade dos dados, risco de danos por uso não autorizado, e se os objetivos podem ser atingidos por outros meios.
• Anonimização: A ESTRATÉGICA ENGENHARIA se reserva o direito de bloquear ou anonimizar dados para manter registros.
• Prazos Prescricionais: Considerados para retenção.
• Regras Internas: A empresa possui regras internas sobre conservação e descarte seguro dos dados.

6. COMO AS INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO PROTEGIDAS?

A empresa adota padrões de segurança alinhados às leis e regulamentos aplicáveis, bem como às melhores práticas de mercado:

6.1 Controles de Segurança Implementados:

• Medidas de proteção física e lógica de ativos (servidores, equipamentos e documentos físicos).
• Comunicações criptografadas.
• Gestão de acessos baseada em privilégios mínimos.
• Políticas internas de conformidade e segurança da informação.
• Sistemas de monitoramento e detecção de intrusão.
• Realização de backups periódicos e plano de recuperação de desastres.
• Treinamento contínuo de colaboradores em segurança e privacidade de dados.

6.2 Exigências a Terceiros:

Exige contratualmente um nível aceitável de segurança da informação de seus prestadores de serviços, fornecedores e parceiros, conforme a LGPD.

6.3 Acesso Restrito:

O acesso aos dados pessoais é restrito a pessoas autorizadas e capacitadas, sujeitas a obrigações de confidencialidade e sigilo.

7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?

O titular pode exercer seus direitos junto ao Encarregado de Tratamento de Dados (DPO) através do e-mail dpo@estrategica.eng.br:

• Direito de Confirmação, Informação e Acesso: Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais.
• Direito de Correção de Dados: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de Revogação de Consentimento: Revogar consentimentos dados, ciente de que isso pode afetar serviços e não anula tratamentos anteriores baseados em outras hipóteses legais.
• Direito de Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento (com justificativa caso não seja possível por razões técnicas ou legais).
• Direito à Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, respeitando segredos comercial e industrial.
• Direito de Informação sobre Compartilhamento: Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados baseado em dispensa de consentimento, caso considere que a empresa está agindo em desacordo com a LGPD (com justificativa caso não seja possível).
• Reclamação: Caso não haja resolução administrativa, o titular pode reclamar junto à ANPD.
• Confirmação de Identidade: A empresa analisará o pedido após confirmar a identidade do solicitante para prevenir fraudes.

8. ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Função: Canal de comunicação entre os Titulares, a ESTRATÉGICA ENGENHARIA e a ANPD.

9. PRIVACIDADE DE MENORES

• O site da ESTRATÉGICA ENGENHARIA não é direcionado a menores de idade.
• Se a empresa for notificada ou suspeitar que um menor forneceu seus dados em desconformidade, tomará as providências necessárias, incluindo o bloqueio e a comunicação às autoridades competentes.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

• Os dados pessoais são armazenados principalmente em servidores localizados no Brasil.
• Pode haver transferência de dados para fora do Brasil para finalidades específicas (ex: uso de serviços de nuvem global, softwares com servidores internacionais).
• Nesses casos, a empresa garante a aplicação de medidas adequadas de proteção de dados e controles alinhados a padrões técnicos e regulatórios de mercado, em obediência à LGPD.

11. VERACIDADE DOS DADOS

• O titular reconhece que todas as comunicações (e-mail, etc.) são válidas como prova.
• O titular declara que fornece dados precisos e verdadeiros e é o único responsável pela exatidão e atualização dos mesmos, devendo enviar atualizações para dpo@estrategica.eng.br.

12. LEI APLICÁVEL

O documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

13. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• A política pode sofrer alterações ao longo do tempo para cumprir requisitos legais/regulamentares ou novas necessidades.
• É recomendado que o usuário a verifique previamente a cada visita ao site ou contratação de serviços.
• A data da última atualização está indicada no final do documento.