Direitos dos Titulares
Conheça seus direitos e saiba como exercê-los consultando as informações detalhadas abaixo.
Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
1. Confirmação da Existência de Tratamento
Você tem o direito de saber se a Estratégica Engenharia está tratando seus dados pessoais.
2. Acesso aos Dados
Direito de acessar seus dados pessoais de forma gratuita e obter informações sobre a forma e duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
3. Correção de Dados
Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos Dados
Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
6. Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento
Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei.
7. Informação sobre Compartilhamento
Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Estratégica Engenharia realizou uso compartilhado de dados.
8. Informação sobre Não Consentimento
Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogação do Consentimento
Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
10. Oposição ao Tratamento
Direito de se opor a um tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
11. Petição à ANPD
Direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
- E-mail do DPO: dpo@estrategica.eng.br
- Formulário online: Disponível em nossa página de contato
- Correspondência: Endereço da sede da empresa
Prazo de Resposta
Conforme estabelecido pela LGPD, responderemos às suas solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Este prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante justificativa expressa.
Verificação de Identidade
Para garantir a segurança de seus dados, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar sua solicitação. Este procedimento é necessário para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados.
Cancelamento de E-mail Marketing
Você pode cancelar sua inscrição em nossos e-mails de marketing a qualquer momento, sem custos, através do link “descadastrar” presente em todos os nossos e-mails promocionais.
Recurso à ANPD
Caso não seja possível resolver sua solicitação diretamente conosco, ou se você não estiver satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do site www.gov.br/anpd.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Escritório Hissa & Galamba Advogados
Dra. Carmina Bezerra Hissa
dpo@estrategica.eng.br
Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso DPO.